MPE-SP Pede Cassação de Mandatos do PP por Fraude de Gênero nas Eleições 2024
O cenário político de São Paulo está agitado com uma recente ação do Ministério Público Eleitoral (MPE-SP), que solicitou a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal e outros membros do Partido Progressistas (PP). A acusação se baseia em uma suposta fraude à exigida cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. Essa ação foi desencadeada através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada por três entidades: Solidariedade, Federação Brasil Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) e o vereador Paulo Frange do MDB.
Segundo a acusação, o Partido Progressistas lançou 37 candidatos ao cargo de vereador, dos quais apenas 13 eram mulheres. No entanto, algumas dessas candidaturas femininas foram apontadas pelo MPE-SP como fraudulentas, isto é, candidaturas apenas para cumprir com a cota legal de 30% de mulheres. As candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser são centralizadas na acusação de não terem feito campanha ou arrecadado recursos, resultando em votações que o MPE-SP considera inexpressivas.
O aspecto mais notável para o órgão é o caso de Renata Del Bianco, uma atriz e apresentadora popular nas redes sociais, com mais de 130 mil seguidores no Instagram. Apesar de sua ampla visibilidade online, Renata obteve apenas 121 votos e não demonstrou qualquer movimentação ativa de campanha, como postagens de campanha ou transações financeiras. O MPE-SP acredita que isso evidencia um cumprimento meramente formal da cota de gênero.
Na resposta a essas acusações, o Ministério Público solicitou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além dos diplomas e mandatos dos eleitos pelo partido, incluindo não só a vereadora Janaína Paschoal, mas também Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.
Janaína Paschoal reagiu energicamente às investigações, criticando o Ministério Público pela ação e questionando a lógica da proteção feminina presente na acusação. Ela apontou que a bancada consistia em uma mulher, um vereador reeleito – simbolizando a aprovação pelos eleitores – e dois novos vereadores eleitos com votos suficientes para assegurar suas cadeiras. A vereadora levantou ainda outros questionamentos: quem se beneficiaria da ausência dos atuais mandatários? A substituição garantiria representatividade legítima?
Além das críticas à suposta proteção social, Janaína destacou a hipocrisia do ataque direcionado. Mesmo o candidato masculino menos votado do partido não foi questionado por sua má votação. Isso, segundo ela, demonstra uma possível discriminação e questiona se a estrutura atual, de fato, apoia as mulheres. Janaína, que é reconhecida não só por sua carreira política, mas também como professora de Direito na USP e ex-deputada estadual, colocou-se firmemente na defesa das candidatas, relatando a participação delas em diversos eventos de campanha e desmistificando, ao menos por seu ponto de vista, a alegação de candidaturas de fachada.
Comunicado oficial do Progressistas destaca confiança na improcedência da ação. O partido declarou que suas defesas são claras e sugerem que não há irregularidades, além de apontar que o parecer do MPE não considerou argumentos defensivos, reiterando apenas informações preliminares. O Progressistas considera a rotulação de uma candidatura com mais de 100 votos como "laranja" como sem fundamentos robustos, especialmente com comparações à votação de candidatos masculinos com desempenhos inferiores.
Essa controvérsia levanta um importante debate sobre igualdade e a representatividade de gênero na política. Também expõe o papel das instituições eleitorais e judiciais em manter a integridade do processo democrático. Para o Partido Progressistas, a defesa do seu quadro de candidaturas é uma questão crucial para a manutenção da democracia e expressam esperança no resultado favorável do processo judicial. O desenrolar dessa situação será um indicativo dos rumos que os órgãos reguladores podem tomar em casos similares no futuro.
A movimentação do Ministério Público Eleitoral lançou luz sobre os intricados desafios enfrentados pelas tentativas de implementação de igualdade de gênero na política. Muitos argumentam que a igualdade não pode ser medida apenas em números, mas também deve considerar o contexto mais amplo de desigualdade enfrentado pelas mulheres. Observadores políticos agora esperam ansiosamente a próxima fase do processo e como a jurisdição paulista irá se manifestar sobre este ponto crítico da legislação eleitoral.
Mas, diante de tantas incertezas, uma pergunta persiste no ar: Como a justiça eleitoral deve equilibrar a promoção da inclusão de gênero com a manutenção de práticas legítimas e justas nas eleições?
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