Escândalo INSS: PF Aponta Falhas na Prevenção de Descontos Irregulares
Um escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e denúncias de descontos indevidos toma novos rumos. Um relatório recente da Polícia Federal, revelado à Justiça, expõe a falta de ação da direção do INSS em adotar medidas preventivas para evitar tais irregularidades. Embora instruções normativas estivessem disponíveis, elas não foram implementadas, resultando em um passivo significativo de descontos em mensalidades associativas na folha de pagamento do INSS, afetando mais de sete milhões de beneficiários.
O documento, obtido pela CNN, sublinha que, em vez de seguir as normas, a direção do INSS optou por uma abordagem temporária e ineficaz. Essa medida provisória foi guiada pela promessa das entidades envolvidas de que seus sistemas estavam de acordo com os requisitos técnicos exigidos. Contudo, o relatório ressalta o prejuízo potencial e efetivo aos beneficiários dessa decisão.
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF começaram a desmantelar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Entre 2019 e 2024, essas cobranças somariam cerca de R$ 6,3 bilhões prejudicando aposentados e pensionistas. Como resultado, cinco funcionários públicos foram exonerados, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. A operação também resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em treze estados.
Atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social oferecem outro ângulo dessa controvérsia. Elas mostram que Carlos Lupi, ministro responsável, foi alertado sobre as irregularidades em junho de 2023. Na ocasião, a conselheira Tonia Galleti pediu a inclusão, na pauta, de uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre entidades e o INSS. Embora seu pedido tenha sido inicialmente negado por conta de agenda cheia, ela insistiu, mencionando denúncias crescentes. Lupi prometeu priorizar o tema em uma reunião subsequente, o que não ocorreu até que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CGU já estivessem investigando os casos quase um ano depois.
Este episódio revela a complexidade e a gravidade das falhas no sistema de previdência e a necessidade urgente de revisões e ações concretas para proteger aqueles que dependem do INSS.