Lula Assina Decreto Crucial para Orçamento de 2025: Déficit Zero é a Meta!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dia marcado por decisões cruciais, assinou o decreto que regulamenta a execução orçamentária e financeira da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Esta norma, inserida em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, estabelece diretrizes claras de como o governo poderá utilizar os recursos públicos ao longo do próximo ano. Com uma ênfase na deliberação fiscal e respeito pelas regras de despesas primárias não obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, o decreto visa assegurar que o governo mantenha um equilíbrio fiscal capaz de atingir um déficit primário zero, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A regulamentação confere à ministra do Planejamento, Simone Tebet, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a autoridade necessária para ajustar o cronograma de gastos sem comprometer a saúde fiscal do país. Esta autonomia lhes permitirá antecipar, postergar, remanejar, ampliar ou restringir desembolsos conforme a evolução das necessidades fiscais ao longo do ano. Este ajuste dinâmico é visto como uma estratégia essencial para o cumprimento da meta de resultado primário neutro.
De olho no futuro, o projeto de execução orçamentária coloca uma lupa sobre as despesas relacionadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O decreto exige que a Secretaria do programa (SPAC) seja previamente consultada antes de quaisquer alterações nos cronogramas ou limites de pagamento, garantindo que o Novo PAC opere de forma eficiente e sem surpresas.
Além disso, o decreto estipula prazos rigorosos para o empenho das despesas primárias não obrigatórias, que devem ser oficialmente empenhadas até 2 de dezembro de 2025, com exceções apenas para emendas parlamentares individuais e de bancada (RP6 e RP7). As outras categorias de despesas terão o prazo estendido até 31 de dezembro.
A sanção da LOA 2025, oficializada em 10 de abril, prevê um superávit primário total de R$ 14,5 bilhões, alinhada ao novo arcabouço fiscal que visa otimizar o uso dos recursos públicos. Entre os segmentos com alocações significativas estão a educação, com R$ 226,4 bilhões, a saúde, com R$ 245,1 bilhões, e o Novo PAC, com R$ 57,6 bilhões.
Outro ponto de destaque é a projeção do salário mínimo para o próximo ano, que está estabelecido em R$ 1.518, representando um ganho real de 2,5% acima da inflação. Esta iniciativa reflete um compromisso contínuo do governo com a valorização do trabalhador brasileiro e a recuperação do poder de compra, um fator crucial em tempos de ajustes econômicos.
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