Senado Pode Pôr Fim à Reeleição: Proposta de Emenda à Constituição Ameaça Futuro do Executivo
Nesta quarta-feira (7), um capítulo decisivo pode ser escrito na história política brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se prepara para votar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a reeleição de cargos do Executivo. Esta mudança, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem tido um apoio significativo, obtendo a assinatura de 28 senadores até o momento. Para avançar e ser debatida em plenário, a PEC precisa obter ao menos três quintos dos votos na Comissão – o equivalente a 17 votos favoráveis.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem trabalhado intensamente para alcançar um consenso entre os parlamentares. Para tanto, apresentou três versões do texto, até encontrar um formato que agrade à maioria. Uma das principais alterações no texto foi o prazo de validade das novas regras. A princípio, as mudanças estavam previstas para entrarem em vigor em 2030, mas, após revisão, Castro prorrogou o início para 2034.
Esta extensão no prazo de aplicação das novas diretrizes visa assegurar um período de transição mais adequado. No entanto, a essência da PEC permanece a mesma: prefeitos, governadores e o Presidente da República seriam impedidos de buscar a reeleição para o mesmo cargo em mandatos consecutivos. É uma tentativa de corrigir o que o senador Castro descreve como “um erro gravíssimo” nas práticas políticas nacionais.
Uma Proposta para Repensar Eleições
A proposta não se limita apenas à reeleição de cargos do Executivo. A PEC sugere também uma sincronização das datas das eleições gerais e municipais, hoje realizadas a cada dois anos. Com isso, a intenção é reduzir a frequência de disputas eleitorais, estabelecendo eleições únicas a cada cinco anos.
Segundo Castro, a necessidade de eleições constantes prejudica a gestão: "Na prática, passamos o tempo todo fazendo eleições, o que desvia o foco dos gestores da administração para campanhas frequentes". Essa declaração ressalta a ideia de que mandatos mais longos e sem possibilidade de reeleição poderiam favorecer planejamentos a longo prazo, evitando obras e ações imediatistas, motivadas por interesses eleitorais de curto prazo.
Mudanças nos Mandatos Legislativos
Além do Executivo, a PEC também prevê alterações significativas nos Legislativos. O tempo de mandato dos senadores seria ampliado para dez anos, enquanto deputados federais, estaduais e vereadores teriam cinco anos de mandato. Ademais, a perpetuação de lideranças seria interrompida com o fim da possibilidade de reeleição para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados.
Os ajustes abrangem também regras de posse, determinando que o presidente da República tome posse em 5 de janeiro, enquanto governadores e prefeitos seriam empossados um dia depois. Já as mudanças nos mandatos das câmaras legislativas preveem que, após um período inicial de três anos, estes passem a durar dois anos.
Transição Gradual para um Novo Cenário Político
Para suavizar a transição dessas novas regras, o senador Castro ajustou os prazos de implementação de 2030 para 2034. De acordo com o novo cronograma, prefeitos eleitos em 2026 estariam proibidos de buscar reeleição a partir de 2028. Eles teriam mandatos iniciais de quatro anos até 2030.
Por outro lado, a nova proposta para os mandatos de senadores eleitos em 2026 será de oito anos, ajustados para nove anos nas eleições de 2030, enquanto deputados distritais, estaduais e federais seguirão com quatro anos de mandato em 2026 e 2030.
Combatendo Nepotismo nas Eleições
O texto revisado também inclui regras para evitar o nepotismo nas eleições para cargos do Executivo. Conjuges e parentes de até o segundo grau, ou por adoção, estariam inelegíveis para sucederem imediatamente ao titular de cargos executivos nas eleições subsequentes. Esta medida visa manter a imparcialidade nas disputas eleitorais e, possivelmente, evitar cenários como o que envolveria uma eventual candidatura consecutiva de Janja da Silva, esposa do presidente Lula.
Assim, enquanto a PEC não impede a participação eleitoral, ela delimita claramente as regras para que o governo e a sociedade possam experimentar uma renovação política mais transparente e democrática.
Diante destes potenciais avanços e desafios, a expectativa agora recai sobre a aprovação na CCJ e, posteriormente, o debate em plenário. Com isso, o Senado torna-se palco de um intenso debate que poderá redefinir o futuro da política brasileira.
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