STF Inicia Interrogatório dos Acusados em Tentativa de Golpe de Estado de 2022 com Bolsonaro no Centro das Acusações
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira (9), ao interrogatório dos oito acusados por envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado de 2022. Entre os nomes dos investigados sobressai o do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a figura central do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada para a ruptura democrática.
Durante o mês de maio, tanto testemunhas de defesa quanto de acusação foram ouvidas em um ambiente de crescente tensão política. Agora, o processo penal entra em sua reta final de instrução com as audiências programadas para toda esta semana na Primeira Turma. O primeiro a testemunhar será Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal, seguido pelos outros réus em ordem alfabética.
A Procuradoria-Geral da República defende que Jair Bolsonaro, junto aos seus supostos cúmplices, perpetraram "principais decisões e ações de impacto social" com o intuito de desestabilizar a democracia brasileira. As acusações incluem a difusão de inverdades sobre o sistema eleitoral e tentativas de pressionar as forças militares a apoiar a insurreição. A PGR coleta indícios de que Bolsonaro estava ciente do chamado plano "Punhal Verde e Amarelo", uma conspiração para assassinar importantes figuras políticas.
Dentro desse contexto, Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e atual deputado federal, é acusado de auxiliar Bolsonaro na elaboração e disseminação de material contra as urnas eletrônicas. As investigações sugerem que ele utilizou indevidamente a estrutura de inteligência do Estado, através da chamada "Abin Paralela".
Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, em reuniões no final de 2022, mostrou-se alinhado ao eventual golpe, empenhando-se em seguir as ordens do decreto golpista, conforme apontam os registros das reuniões enunciadas pela PGR.
A lista prossegue com Anderson Torres, que atuou como Ministro da Justiça sob Bolsonaro, e que teria contribuído para a promoção de narrativas fraudulentas acerca das eleições de 2021. Ele é também acusado de obstruir o processo eleitoral no Nordeste e de negligenciar as práticas de segurança durante o ataque às sedes dos Três Poderes em janeiro.
Outro nome de destaque é o de Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, categorizado como um dos fundamentais articuladores do golpe planejado. Em sua residência, documentos reforçam a teoria de que Heleno arquitetava estratégias para minar o sistema eleitoral brasileiro.
Paulo Sérgio Nogueira, na época Ministro da Defesa, é acusado de insuflar a divisão entre militares e poderes civis e de estar presente durante o desenvolvimento de propostas de intervenção eleitoral militarizadas.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em chapa com Bolsonaro, aparece como financiador-chave do plano "Punhal Verde e Amarelo". Testemunhas relatam sua participação em reuniões decisivas em que se discutiram propósitos de assassinato de importantes figuras do governo e do Judiciário.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidencial, é visto como um mensageiro eficaz na comunicação das ordens de Bolsonaro para outros conspiradores. Seu dispositivo eletrônico traz esboços de discursos baseados em calúnias sobre as eleições e planos de ação post-golpe.
A PGR acusa o grupo de cometer cinco significativos crimes, desde a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas de até 12 anos de prisão, à organização criminosa estruturada, culminando em danos categorizados como golpes ao patrimônio nacional. Esses crimes representam uma afronta direta aos princípios democráticos e ao estado de direito do país.
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