Aneel Aprova Crescimento Histórico de 32,4% no Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), um robusto orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2025, marcando um crescimento expressivo de 32,4% comparado ao ano anterior, que contou com R$ 37,2 bilhões. Esta decisão atesta a importância estratégica da CDE, um fundo setorial crucial para financiar políticas públicas no setor elétrico brasileiro, tais como a tarifa social, o programa Luz Para Todos, e o suporte à geração de energia em regiões isoladas.
O objetivo essencial da CDE é viabilizar ações que promovem o acesso universal à energia e apoiam a transição para fontes renováveis, como a solar e eólica. A arrecadação do fundo se dá principalmente através das tarifas de energia elétrica, pagas por consumidores em suas contas de luz, complementada por fontes adicionais como multas e aportes do Tesouro Nacional.
Com este novo orçamento, significativos R$ 46,9 bilhões serão revertidos diretamente para o consumidor, distribuídos nas tarifas elétricas mensais, já que outras fontes de financiamento não são disponíveis para cobrir este montante. Consumidores cativos – aqueles diretamente atendidos por distribuidoras – sentirão impactos distintos nas tarifas de 2025: com um aumento estimado de 3,85% nas regiões Norte e Nordeste e 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Este ajuste parcial já foi inserido nas revisões tarifárias do primeiro semestre do ano, no entanto, os consumidores devem se preparar para ajustes adicionais até que o orçamento final da Aneel para a CDE esteja integralmente incorporado.
Diversos fatores explicam a necessidade deste incremento orçamentário. Destacam-se a expansão de tecnologias de geração incentivadas como solar e eólica, o aumento da micro e minigeração distribuída, acréscimo dos restos a pagar dos anos anteriores, ampliação da Tarifa Social, e o contínuo investimento no programa Luz Para Todos.
Apesar dos custos envolvidos, a Aneel enfatiza que tais despesas sustentam esforços vitais para assegurar a todos os brasileiros não apenas uma infraestrutura elétrica abrangente, mas também para fomentar a transição energética, alinhando-se com objetivos de sustentabilidade a longo prazo.
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