Turbulência Diplomática: Brasil Acusado de Espionagem pelo Paraguai em Impasse Internacional
Nas arenas do direito internacional, a arte de espiar entre nações costuma se desenrolar como um jogo de xadrez. Durante conflitos armados, essa prática é quase legitimada pela urgência da guerra. Contudo, em tempos de paz, a ausência de regras claras para delimitar a espionagem faz com que a situação se torne um verdadeiro "impasse diplomático". Recentemente, o governo brasileiro foi convocado pelo Paraguai a dar explicações sobre alegações de invasões cibernéticas e monitoramento sigiloso, supostamente conduzidas pelo Brasil. Especialistas consultados pelo G1 pontuam que há pouca chance de o Brasil sofrer consequências legais no ambiente internacional por tais ações.
Espionagem, conforme análise dos especialistas, envolve a infiltração em sistemas estrangeiros para a obtenção de informação confidencial de maneira ilícita, visando obter vantagens estratégicas, que variam conforme o contexto. As alegações de espionagem na fronteira Brasil-Paraguai emergem de um depoimento de um funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a policiais federais. Estão relacionados a esforços de monitoramento de dados de negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu, uma significativa usina hidrelétrica partilhada por ambas as nações.
Essas ações teriam supostamente se iniciado sob o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022) e prevalecido durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, as investigações pela Polícia Federal permanecem em curso, buscando iluminar os fatos que cercam estas acusações. No panorama diplomático, o Paraguai intensificou a pressão ao convocar embaixadores brasileiros para exigir explicações formais sobre a acusação de espionagem.
Nos bastidores do direito internacional, a soberania e a integridade territorial de cada estado são princípios intransigíveis, sobrepondo-se a qualquer regulação interpaíses. Conforme a especialista em relações internacionais, Regiane Bressan, ainda que inexistam documentos internacionais que legalizem a espionagem, igualmente não se encontram proibições diretas em tratados. "A resolução mais sensata para tais monitoramentos é de natureza diplomática e política", explica Bressan.
A Convenção de Haia, da qual Brasil e Paraguai são signatários, define espião como aquele que, secretamente ou sob falsos pretextos, acessa informações de um estado intencionando transmiti-las a uma parte adversa. Outros tratados, como a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e a Carta das Nações Unidas, proporcionam estruturas para interações diplomáticas, embora não tratem especificamente da espionagem.
A renomada Convenção de Viena de 1961 delineia as normativas básicas para relações diplomáticas entre estados, incluindo imunidades e direitos de agentes ausentes de processos judiciais, salvo raras exceções. Se um diplomata ultrapassa os limites, pode ser considerado 'persona non grata', perdendo automaticamente seu status diplomático. Um precedente recente no Brasil foi em 2020, quando o governo Bolsonaro aplicou essa medida contra diplomatas venezuelanos.
A Carta das Nações Unidas, formulada em 1945, tem como essência a manutenção da paz global, proibindo o uso da força ou interferência em assuntos internos de estados-membros. Apesar da precisão em tempos de guerra, o direito internacional é menos explícito quanto a espionagens em tempos de paz, especialmente as realizadas digitalmente, como observado por Gabriel Izídio, outro especialista na área.
Na seara do direito humanitário, findamos as bases nos tratados elaborados nas Convenções de Haia (1899 e 1907) e nas Convenções de Genebra, as quais não abordam diretamente a prática de espionagem. Régua reguladora dos tempos de guerra, suas diretrizes pautam a imunidade e responsabilidades dos diplomatas, sem mencionar tipificações criminais para a espionagem.
Austera, as instâncias internacionais raramente se pronunciam sobre espionagem, uma prática não catalogada entre os crimes julgáveis pelo Tribunal Penal Internacional, isolando as consequências a domínios diplomáticos e nacionais. Em meio a essas tangentes jurídicas, as relações Brasil-Paraguai balançam sob a sombra das acusações de espionagem. Estas nações vizinhas, cofundadoras do Mercosul e coordenadoras do monumental projeto Itaipu, enfrentam hoje mais uma turbulência em sua história bilateral.
A suspeita de vazamento de informações a mando da Abin inspirou a Polícia Federal a inquirir profundamente os meandros de uma suposta estrutura paralela que operava ações clandestinas contra autoridades paraguaias. Um servidor da Abin, em depoimento a ser apurado, implicou os comandos anteriores e atuais da Agência Brasileira de Inteligência em ações começadas sob Bolsonaro e sustentadas na gestão Lula, com o aval do diretor Luiz Fernando Corrêa e seu antecessor interino Saulo de Cunha Moura.
As revelações acendem mais um pavio na já complexa teia diplomática da América do Sul, onde a cooperação internacional coexiste com rivalidades veladas, exigindo uma abordagem delicada e cautelosa dos envolvidos.