Câmara aprova suspensão de ação penal de Ramagem com força política do PL e União
A Câmara dos Deputados protagonizou um tumultuado debate ao aprovar, com 315 votos a favor e 143 contra, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no STF por tentativa de golpe de Estado. Entre os apoiadores do projeto estava o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), que recentemente deixou o governo sob a sombra de acusações pela PGR. Essa decisão pode repercutir como um precedente para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realçando o jogo de poder entre as legendas políticas envolvidas.
A figura de Juscelino Filho passou a receber ainda mais atenção desde que ele se demitiu há cerca de um mês, depois que a PGR o denunciou ao STF por possíveis crimes de corrupção passiva, entre outros, durante seu mandato como deputado. Era, portanto, esperado que sua postura fosse essencial numa votação tão crucial para o cenário político atual.
O pedido de suspensão da ação penal contra Ramagem foi apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, sustentando que a legislação veda investigações contra parlamentares após a diplomação. A argumentação do partido é que Ramagem não deveria estar sob investigação referente aos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Internamente, o PL mostrou uma postura quase unânime ao apoiar a suspensão, com 86 dos 90 deputados votando favoravelmente.
A manobra para aprovar a suspensão no plenário foi estratégica. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) avalizou a proposta com folga, permitindo a aceleração dos trâmites no mesmo dia. Deputados de oposição tentaram manobras contrárias, enfatizando a necessidade de uma análise presencial e mais robusta do caso, porém a pressão do calendário, com sessões semipresenciais na semana seguinte, sufocou as alternativas.
O apoio partiário foi variado. O presidente da Câmara manteve o bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL) no papel de relator, que desempenhara a mesma função na CCJ. A aprovação exigia 257 votos, superados pelas alianças internas do PL e de partidos como União Brasil, que deram folgada margem.
A implicação desse resultado é vastamente debatida. Partidos como a Federação PT, PCdoB e PV, assim como Psol, PSB e PDT, votaram decididamente contra, representando a resistência firme de parte da oposição. Internamente, o escrutínio dividiu legendas, com algumas figuras optando por se alinhar à estratégia proposta pelo governo, algo que tende a reverberar nas próximas movimentações parlamentares.
Esse cenário reflete o quão influente o PL se tornou nas decisões, com lideranças ativas como Bia Kicis, Daniel Agrobom, e o próprio Ramagem que, curioso caso onde o beneficiário tem participação direta, deu um voto a favor da sua própria isenção judicial. Tal dinâmica lança um olhar crítico sobre os desdobramentos possíveis em torno das relações de poder no governo federal.
Curiosamente, o substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, também foi indicação do União Brasil, apontando como escolha técnica, mas que se alinha convenientemente com as tendências políticas propulsoras deste projeto de anistia legislativa.
Com essa aprovação, os olhos voltam-se ao STF e a expectativa aumenta quanto ao impacto dessa decisão sobre outros envolvidos, incluindo Jair Bolsonaro, cuja proximidade política com Ramagem é inegável. A evolução deste caso traz à tona reflexões sobre como o cenário político brasileiro está lidando com questões que desafiam a compreensão e aplicação do direito em torno dos limites do poder parlamentar.
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