STJ Mantém Condenação de Juíza Aposentada por Uso Indevido de Servidores Públicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da juíza aposentada Sonja Farias Borges de Sá a três anos e três meses de prisão em regime semiaberto. A magistrada foi acusada de peculato-desvio, utilizando servidores públicos para realizar serviços domésticos pessoais. A decisão destaca-se por envolver uma figura outrora respeitada no Judiciário e pela natureza das acusações, que expõem um uso indevido e pessoal de recursos públicos.
Sonja, que ocupava o cargo de juíza no município de Jaciara, em Mato Grosso, entre julho de 2005 e dezembro de 2007, teria designado servidores pagos pelo Tribunal de Justiça local para desempenhar funções como motorista, jardineiro, cuidador de cachorro, além de outras atividades domésticas em sua residência. Essa situação curiosa foi investigada quando detectaram que a magistrada residia em Curitiba, distante mais de mil quilômetros de seu local de trabalho oficial.
Os argumentos da defesa foram rejeitados pelo STJ, com o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmando que a Corte estadual baseou sua decisão em uma análise detalhada das provas, confirmando a materialidade e autoria do delito. O prejuízo calculado aos cofres públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi de R$ 145 mil, segundo a denúncia.
Os depoimentos de testemunhas reforçaram as acusações. Uma delas afirmou ter sido contratada para cuidar da agenda de Sonja, de uma criança e das suas contas pessoais. Outras testemunhas corroboraram que desempenhavam funções diversas das que deveriam exercer para o gabinete em Jaciara, mas sim dentro da residência da juíza em Curitiba. Em sua defesa, Sonja nega as acusações, alegando que não houve dolo e que o Tribunal autorizou a cessão dos assessores.
Os advogados de Sonja, Francisco Monteiro Rocha Jr. e João Rafael de Oliveira, afirmaram que irão continuar recorrendo. Eles destacam que irão levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde buscarão reverter a decisão com base em jurisprudências que distinguem entre serviços prestados em benefício pessoal e o desvio de bem móvel, como no caso do uso particular de servidores comissionados.
O caso suscita questionamentos sobre ética e uso responsável dos recursos públicos e destaca uma luta constante no cenário jurídico sobre responsabilidade pública e integridade. Mesmo com a condenação mantida pelo STJ, a defesa de Sonja aposta na análise de embargos e possíveis recursos ao STF.
Esta decisão do STJ serve como um marco de reflexão e alerta para a transparência e o correto uso de cargos públicos, colocando em evidência a necessidade de uma maior fiscalização e de um sistema que evite a criminalização de indivíduos sem uma análise justa e baseada em precedentes consolidados.
A questão ainda está distante de seu desfecho final. Os próximos passos incluem o aguardo de recursos e possíveis decisões de instâncias superiores, que irão reavaliar todos os elementos probatórios e argumentos invocados até o momento. Enquanto isso, a repercussão do caso continua alimentando debates acalorados sobre práticas judiciais, ética e o tamanho do abismo entre a teoria e a prática da justiça no Brasil.