Anac Cassa Certificado da Voepass Após Grave Falha em Manutenção Aérea
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou uma decisão drástica em relação à Voepass, uma das principais companhias aéreas regionais do Brasil. Com base em falhas reconhecidas de manutenção que comprometeram severamente a segurança operacional, a Anac revogou definitivamente o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, impedindo-a de realizar qualquer tipo de transporte aéreo de passageiros. Esta resolução foi consolidada depois que a empresa operou milhares de voos em condições consideradas impróprias após um trágico acidente no ano passado.
O caso que culminou na cassação do certificado da Voepass remonta a 9 de agosto de 2024, quando uma aeronave operada pela empresa caiu em Vinhedo, São Paulo, resultando na morte de 62 pessoas, entre passageiros e tripulantes. A investigação subsequente revelou que a Voepass continuou a operar 2.687 voos sem realizar as manutenções obrigatórias, expondo falhas críticas nos procedimentos de segurança e manutenção da companhia.
A análise detalhada do diretor da Anac, Luiz Ricardo Nascimento, durante sua apresentação na reunião onde a decisão foi confirmada, revelou uma sequência de descumprimentos operacionais e de manutenção. Nascimento destacou que a realização de voos sem preocauções adequadas não era esperada após um acidente tão grave. A empresa deveria ter reforçado seus protocolos de segurança, mas, infelizmente, a verdade se mostrou contrária.
A medida tomada pela Anac é vista como um exemplo do firme compromisso da agência em garantir a segurança dos passageiros e preservar a integridade do serviço aéreo no Brasil. Em suas palavras, o Ministério dos Portos e Aeroportos expressou apoio à decisão, ressaltando a importância de medidas rigorosas para evitar tragédias semelhantes no futuro.
No cenário atual, a suspensão do COA fez com que a Voepass, que costumava atender a 16 destinos, incluindo voos do Aeroporto Dr. Leite Lopes em Ribeirão Preto, paute seu futuro com incertezas. Com média de 15 mil passageiros por mês no aeroporto, a interrupção traz mudanças significativas na conectividade regional, impactando diretamente os usuários desses serviços.
A resposta da Latam, que mantém um acordo de codeshare com a Voepass, foi essencial para mitigar parte do impacto. Cerca de 85% dos 106 mil clientes afetados pelas suspensões de voos foram oferecidos alternativas de viagem sem custo adicional, representando uma solução temporária enquanto as complicações contratuais são resolvidas.
A suspensão também trouxe à tona a complexa disputa financeira entre Voepass e Latam, com questões pendentes em relação ao contrato do sistema de codeshare, que está agora sob arbitragem. Este processo busca uma solução pacífica entre as duas partes sobre questões financeiras não resolvidas.
No entanto, a Anac, ao manter temporariamente os slots — horários de pousos e decolagens — da Voepass nos movimentados aeroportos de Guarulhos e Congonhas, proporciona uma pequena esperança de regeneração para a companhia aérea, desde que estas slots não sejam realocadas para outras empresas. A regularidade no cumprimento de requisitos futuros será um fator determinante para a manutenção desses espaços aéreos.
Neste momento crítico, a Voepass se defronta com um futuro incerto, agravado pela suspensão de suas operações e pela necessidade de redefinir suas estratégias operacionais e financeiras. A determinação da Anac marca um novo capítulo na história da aviação brasileira, deixando um alerta claro para todas as operadoras sobre a importância da conformidade com normas de segurança exigentes.
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