Congresso Aprova Tornozeleiras Eletrônicas para Agressores de Violência Doméstica
O Congresso Nacional concluiu na quarta-feira, 26, um significativo impulso na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, ou qualquer dispositivo de monitoramento, para agressores acusados de violência doméstica. Este projeto ainda aguarda sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ganhar força de lei.
A proposta modifica a conhecida Lei Maria da Penha, ampliando suas medidas protetivas de urgência com a introdução do 'monitoramento eletrônico'. Este recurso não se limita às tradicionais tornozeleiras, mas pode incluir outros dispositivos que contribuam para a segurança da vítima.
Uma modificação crucial na proposta, aprovada pelo Senado, inclui que a vítima receberá um 'dispositivo de segurança' para alertá-la caso o agressor se aproxime, sem delimitar a forma desse alerta. A versão anterior sugeria que o aviso pudesse vir via aplicativo de celular, mas esta especificação foi removida do texto final.
Contexto e Detalhes Principais
Na atual configuração da Lei Maria da Penha, caso seja comprovada a violência doméstica, um juiz tem a autoridade para aplicar imediatamente variadas medidas protetivas que o agressor deve seguir. Algumas dessas medidas incluem a suspensão da posse de arma, afastamento do lar e proibição de contato com a vítima e familiares.
Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo já implementaram programas de monitoramento eletrônico. Desde 2023, São Paulo prendeu 30 homens com base nessas tecnologias. O modelo paulista aciona a Polícia Militar automaticamente quando o infrator viola o perímetro de segurança. Atualmente, 184 infratores são monitorados, com 103 diretamente ligados a casos de violência doméstica. Em paralelo, o Rio Grande do Sul utiliza também a tornozeleira após deliberação judicial, supervisionada pela Polícia Civil.
Impactos e Repercussões
A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou preocupantes estatísticas: em 2024, 2.310 ordens de proteção foram violadas apenas no Distrito Federal, representando um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Ao longo de seis anos, houve 10.488 incidentes de descumprimento, o que realça a necessidade urgente de medidas eficazes e imediatas como a tornozeleira eletrônica. Isto provavelmente trará um efeito positivo na proteção das vítimas, dissuadindo possíveis infratores e criando um ambiente de fiscalização mais rígido.
Curiosidades e Informações Relacionadas
O uso da tecnologia em medidas de segurança tem sido uma tendência observada mundialmente. Dispositivos de monitoramento eletrônico começaram a ganhar popularidade na última década, inicialmente em casos de monitoramento de presos em regime domiciliar. Entretanto, seu uso está se expandindo para cenários de proteção às vítimas de crimes, como a violência doméstica, trazendo novos desafios e oportunidades para a aplicação da lei e proteção civil.
Possíveis Desdobramentos
Com a implementação nacional deste sistema de monitoramento, espera-se reduzir a reincidência de violadores da Lei Maria da Penha e fortalecer a rede de apoio a mulheres em situação de risco. Os dispositivos de monitoramento, porém, demandam políticas de apoio, manutenção e revisão contínua de sua eficácia, além de recursos significativos para sua ampla implementação.
Conclusão
A aprovação deste projeto marca um importante avanço na luta contra a violência doméstica no Brasil. Ao possibilitar que agressores sejam monitorados eletronicamente, o sistema busca reforçar a proteção das vítimas, conferindo-lhes mais segurança e tranquilidade no processo de reconstrução de suas vidas. Estamos atentos aos próximos passos, aguardando a sanção presidencial que tornará este crucial projeto uma realidade legal.
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