Contagem Regressiva: STF Recebe Alegações Finais no Caso Mauro Cid e Possível Golpe de 2022
O prazo máximo de 15 dias para que os advogados do tenente-coronel Mauro Cid apresentem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) termina hoje, terça-feira (29). Esse documento é crucial, pois resume o processo em que o militar é acusado de ter tentado um golpe de Estado em 2022 e traz suas argumentações defensivas acerca do caso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, é parte central do "núcleo crucial" da organização que tentou promover uma ruptura democrática no país. Com a conclusão deste prazo final, inicia-se outra contagem de 15 dias para que os demais acusados, incluindo Bolsonaro, apresentem também suas alegações finais.
Essa etapa do processo foi instaurada no final de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela representa a última fase antes do julgamento, que definirá se os réus enfrentarão condenação ou absolvição. Importante destacar que a PGR já pediu a condenação dos envolvidos, rotulando Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa, articulador mestre e maior beneficiário dos atos antidemocráticos.
Na ação penal, que disseca as condutas de oito acusados, estão incluídos, além de Bolsonaro e Mauro Cid, altos ex-funcionários do governo, como Alexandre Ramagem (Abin), Almir Garnier (Marinha), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Eles respondem a acusações graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em relação a Mauro Cid, a PGR recomendou sua condenação, mas com uma redução de 1/3 da pena. Apesar de sua colaboração investigativa, a PGR acusou Cid de omitir informações importantes e de resistência no cumprimento do acordo. "Diante de comportamento contraditório, com omissões e resistência, a diminuição da pena deve ser no patamar mínimo", esclarece o documento.
As alegações finais são uma ocasião crucial para que defesa e acusação apresentem seus argumentos e provas. Esses memoriais escritos, entregues ao STF, simplificam o andamento do processo, reafirmando pedidos de absolvição ou condenação dos réus. Apesar de analisados pelos ministros da Primeira Turma, não são vinculativos; os ministros são livres para decidir baseados em toda a instrução processual. Os 15 dias de prazo seguem a ordem: inicia pela PGR, passa à defesa de Cid, e segue para os outros acusados. No caso de réu preso, como o general Braga Netto, os prazos continuam durante o recesso do Judiciário.
O processo seguiu várias fases cruciais: em fevereiro de 2025, a PGR apresentou a denúncia contra o núcleo; em março, o STF acatou a denúncia e deu início à ação penal; de abril a junho, o procedimento passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações.
Após o término do prazo para as alegações, o processo estará pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, uma data que ainda precisa ser marcada, mas é esperada para o segundo semestre. As possibilidades para a decisão incluem a absolvição, se o colegiado concluir que não houve crime ou autoria, ou a condenação, caso os ministros encontrem fundamentos criminais, determinando as penas de forma individualizada. Em qualquer resultado, estão assegurados os direitos de recurso para o Supremo.