Senado Aprova Lei Rígida para Proteger Crianças na Internet com Multas Milionárias
Uma medida assertiva visando a proteção infantil online foi aprovada nesta quarta-feira (27) pelo Senado brasileiro, com um projeto de lei que busca mitigar a adultização precoce de crianças e adolescentes nos meios digitais. Esta proposta estabelece normas rígidas para redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos. Com a aprovação simbólica no Senado, o projeto agora espera a sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão em torno deste tema adquiriu novo impulso depois que um influenciador digital, Felca, viralizou um vídeo expondo a problemática de menores exibidos em canais privados nas redes sociais. Em resposta, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se a priorizar o debate da proposta que já havia passado pela Câmara.
Regras Rigorosas para Proteção Digital Juvenil
A legislação proposta determina que contas digitais de pessoas com menos de 16 anos devam ser associadas a um responsável legal. Isso implica uma identificação rigorosa dos pais ou responsáveis, que poderão ser responsabilizados pelas atividades de menores nas plataformas.
Verificações de idade mais seguras se tornarão mandatórias, substituindo a autodeclaração da idade ao criar contas. Além disso, a proposta prevê que o governo atue como fiscalizador desses processos, garantindo a exclusão de conteúdos impróprios.
Conteúdos Proibidos e Sanções
Conteúdos relacionados a exploração sexual, violência, abuso, drogas, e práticas de jogos de azar serão terminantemente proibidos para menores de idade. Empresas que não cumprirem as regras enfrentarão sérias consequências, incluindo multas que podem atingir até R$ 50 milhões e suspensão temporária ou total das atividades no Brasil.
O projeto também inclui a proibição de acesso de menores a jogos com loot boxes, consideradas semelhantes a jogos de azar. Essa medida é vista como uma estratégia para evitar o vício em apostas desde a juventude.
Futuro da Regulação Digital
Com a eventual sanção presidencial, o próximo passo seria a regulamentação do projeto, definindo detalhadamente a implementação das verificações de idade e o monitoramento das plataformas. A expectativa é que as novas regras criem um ambiente digital mais seguro, limitando o acesso de crianças a materiais nocivos e reforçando a responsabilidade dos responsáveis legais.Não deixe de compartilhar suas impressões nos comentários e fique atento para mais atualizações sobre políticas de tecnologia e segurança online!