Celular em Cena do Crime: Prova Legal Reconhecida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com repercussão geral que celulares esquecidos em cenas de crimes podem ser utilizados como prova, reconhecendo a legalidade de evidências obtidas em aparelhos periciados sem autorização judicial. A tese formulada abre precedentes importantes para o uso de tecnologia na investigação criminal.
Big Techs Responsabilizadas por Conteúdos de Terceiros
Em um julgamento histórico, o STF formou uma tese que responsabiliza as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, por conteúdos produzidos por terceiros em suas plataformas. Com placar de 8 a 3, a decisão aponta para a necessidade de regulação e monitoramento mais rígido das informações disponibilizadas online.
Suspensão do Julgamento: Redes Sociais na Pauta do STF
Nesta quarta-feira (25), o STF suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais por postagens de terceiros, em meio a discussões acaloradas sobre liberdade de expressão, fake news e limites da atuação das plataformas digitais. A decisão final poderá impactar diretamente a forma como as redes sociais são utilizadas e regulamentadas no país.
Próximos Passos da Suprema Corte Brasileira
Com debates cada vez mais complexos sobre tecnologia, privacidade, liberdade de expressão e responsabilização, o STF se posiciona como um protagonista fundamental na definição do arcabouço jurídico que irá nortear o universo digital no Brasil. As decisões recentes e os temas em pauta sinalizam para uma atuação ativa e impactante da Suprema Corte no cenário contemporâneo.
