Lula sanciona lei que garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que traz uma grande oportunidade para pessoas de baixa renda na Bahia: a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O programa “CNH Social” foi criado com a intenção de promover inclusão e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que mais precisam.
Quem tem direito e como solicitar?
O benefício da CNH gratuita será destinado especificamente para pessoas de baixa renda, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Para solicitar, os interessados deverão acessar a Plataforma de serviços e informações do Estado da Bahia, que centraliza todos os serviços e notícias do estado em um único lugar, tornando o processo mais acessível e transparente.
Verbas das multas serão direcionadas para melhorias no trânsito
Além da gratuidade na obtenção da CNH, a nova legislação sancionada por Lula determina que as verbas arrecadadas com multas de trânsito sejam aplicadas em projetos de engenharia de tráfego e fiscalização, visando melhorias na segurança viária e na mobilidade urbana do estado.
Essa iniciativa representa não apenas a conquista de um documento fundamental para muitos brasileiros, mas também um passo importante na busca por igualdade de oportunidades e no combate às desigualdades sociais. A CNH Social surge como uma ferramenta de transformação e empoderamento para milhares de famílias na Bahia.