Liberdade Provisória: STF Revoga Prisão do Ex-Ministro Gilson Machado Após Acusações de Conspiração
Nesta sexta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de revogar a prisão preventiva de Gilson Machado Guimarães Neto, ex-ministro do Turismo. Machado foi detido em Recife sob suspeita de tentar facilitar a obtenção de um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão, inicialmente decretada, baseava-se em alegações de obstrução de justiça e auxílio em potencial fuga do país.
A decisão de Moraes destaca que a prisão preventiva já atingiu os objetivos almejados e agora pode ser substituída por medidas cautelares. O ministro ressaltou que, apesar de existirem indícios de que Machado tentou ajudar Cid a escapar das mãos da justiça, as medidas já implementadas pela Polícia Federal, como a apreensão de dispositivos eletrônicos e o depoimento do ex-ministro, tornaram desnecessária a manutenção da detenção.
Na avaliação de Moraes, a prisão preventiva de Machado não se justifica mais, uma vez que a "necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade" permite sua substituição por medidas cautelares, conforme dispõe o Código de Processo Penal. As condições impostas para a liberdade provisória incluem comparecimento regular à Justiça, proibição de deixar a comarca, cancelamento de passaporte, bem como impedimento de contato com outros envolvidos no caso.
A Polícia Federal havia indicado que Machado teria intercedido junto ao Consulado de Portugal em Recife, visando a obtenção de um passaporte português para Mauro Cid em maio de 2025. Também foram levantadas suspeitas sobre um possível envolvimento de Machado em uma campanha de arrecadação de recursos em apoio a Bolsonaro. Tais ações poderiam configurar um esforço coletivo para burlar o sistema jurídico e manter redes de influência.
Com a continuidade das investigações, a Polícia Federal tem um prazo de dez dias para concluir as perícias sobre os dispositivos apreendidos. A decisão de Moraes, por sua vez, destaca a gravidade do descumprimento das medidas cautelares, advertindo que qualquer violação poderá resultar na re-imposição da prisão preventiva.
Gilson Machado, que deixou a prisão no COTEL (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna), ainda não se manifestou sobre as acusações e circunstâncias de sua prisão. Em entrevista concedida no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, ele reafirmou sua inocência e negou envolvimento nas acusações imputadas.
O episódio atual expõe as pressões e articulações que cercam figuras políticas, levantando questões sobre ética e legalidade em um contexto de transição política no Brasil. Enquanto os desdobramentos desta investigação seguem incertos, está claro que as ações do passado recente moldarão os cenários políticos e jurídicos futuros do país.