Barroso Apoia Redução de Penas para ‘Bagrinhos’ em Julgamentos do Golpe de 8 de Janeiro

Em uma recente entrevista à GloboNews, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou seu apoio à ideia de que dois crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro sejam considerados como um único crime no processo de julgamento. Essa postura tem implicações significativas na redução das penas para alguns dos envolvidos.

Barroso se referia aos crimes de 'golpe de Estado' e 'abolição violenta do Estado Democrático de Direito', explicando que as condutas envolvidas são sobrepostas e, portanto, não deveriam ser tratadas separadamente. Essa medida potencialmente diminuiria o tempo de prisão para os 'bagrinhos', um termo utilizado por Barroso para descrever aqueles que participaram dos eventos sem serem os financiadores ou arquitetos principais do golpe.

O presidente do STF enfatizou que conversar com os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema não é uma prática comum, mas que essa solução representaria um meio termo razoável. Barroso argumenta que para aqueles que não desempenharam papéis significativos na tentativa de golpe, cumprir dois anos ou dois anos e meio de prisão seria suficiente.

A Câmara dos Deputados está discutindo a chamada PEC da Dosimetria, que pretende não apenas atenuar as punições dos condenados por participação nos atos golpistas, mas também reduzir a sentença de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de ser um dos líderes do plano golpista.

Em suas declarações, Barroso destaca que não é favorável a alterações na legislação recente que define a defesa do Estado Democrático de Direito. Ele considera as penas atuais razoáveis e mudar isso seria visto como um ato de casuísmo. No entanto, a adoção de uma interpretação alternativa, como a proposta de unificação de crimes, seria uma opção mais viável.

Além disso, o presidente do STF fez comentários sobre a aplicação das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e outros membros do STF por parte dos Estados Unidos. Barroso classificou essas ações como 'irrazoáveis e injustas', e espera que sejam revertidas em breve. O cancelamento dos vistos norte-americanos para a maioria dos ministros do STF também foi comentado por Barroso como um 'desagradável' e 'injusto' desenvolvimento, apesar de ser uma prerrogativa dos EUA.

Com a proximidade da transição no comando do STF, quando Edson Fachin assumirá a presidência, essas discussões ganham ainda mais relevância. Fachin, também com vistos revogados, tem um perfil mais discreto, e as expectativas sobre suas ações são altas enquanto ele se prepara para liderar o tribunal.

Conclusão: As recentes declarações de Luís Roberto Barroso sobre questões de grandes impactos nacionais demonstram a complexidade e a polêmica em torno das penalizações dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A sociedade agora aguarda as repercussões das discussões na Câmara e no Senado, assim como o impacto da liderança de Edson Fachin no STF. Compartilhe suas impressões conosco nos comentários!