STF em Foco Internacional: Críticas, Confrontos e Defesa da Democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro se encontra sob os holofotes internacionais, acumulando um destaque singular em diversas esferas. Recentemente, a corte tem sido alvo de intensos debates internacionais, tanto pelo papel de seus ministros nos eventos de 8 de Janeiro como pelos enfrentamentos com grandes empresas tecnológicas. Este destaque, entretanto, veio acompanhado de embates e críticas que colocam o tribunal em uma posição delicada no cenário global. Uma análise sobre o que está em jogo revela nuances que vão além das manchetes.
A precisão com que o STF lidou com os ataques à democracia no Brasil, ao mesmo tempo em que confrontou as gigantes da tecnologia, fez com que seus ministros ganhassem notoriedade fora do país. Especialistas interpretam esse protagonismo como parte de uma disputa política ligada ao bolsonarismo, semelhante ao movimento de extrema direita observado em outras nações. No entanto, há também críticas que sugerem que algumas ações do STF podem ter intensificado seu desgaste.
Em abril, a revista The Economist publicou um artigo crítico sobre o poder excessivo dos ministros do STF. Essa publicação coincidiu com o episódio em que o pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi negado pela justiça espanhola, sob a alegação de motivação política no caso. Esta recusa serviu como mais um episódio no ciclo de críticas ao tribunal. Em uma medida de retaliação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição de um cidadão búlgaro alegando falta de reciprocidade com a Espanha.
Luis Roberto Barroso, presidente do STF, emitiu uma nota rebatendo a publicação da The Economist, afirmando que a narrativa parecia favorecer aqueles que tentaram um golpe de Estado no Brasil, ao invés de refletir a realidade de uma democracia plena. Contudo, o STF não respondeu aos questionamentos sobre suas reações às críticas da publicação britânica.
Outros meios internacionais, como a revista norte-americana The New Yorker e o The New York Times, também deram espaço para análises sobre o STF, com tom crítico e questionador sobre seu papel na proteção ou ameaça à democracia. Em contrapartida, em visita ao Brasil, o presidente chileno Gabriel Boric elogiou a corte por suas ações contrárias à desinformação, considerando-as um exemplo mundial.
A projeção internacional do STF é reforçada pela recorrente participação de seus ministros em eventos globais. Luis Roberto Barroso, por exemplo, tem discursado em universidades e encontros empresariais acerca do papel das cortes supremas na proteção das instituições frente às ameaças digitais. No entanto, essas interações não ocorrem sem polêmica. Barroso defendeu, em Nova York, o impacto do STF e do governo dos EUA em evitar um golpe no Brasil em 2022.
Para o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, enquanto o papel do STF é vital na contenção de ameaças à democracia brasileira, há críticas válidas no artigo da The Economist, tais como as decisões monocráticas excessivas e a instabilidade jurídica. Ele acredita que uma reforma interna, incluindo a implementação de um código de conduta, seria uma resposta eficaz às críticas.
O episódio envolvendo a Espanha remete a um caso anterior com os EUA, que se recusaram a extraditar o influenciador Allan dos Santos sob alegações de que os crimes imputados eram meras expressões de opinião. Gabriela Armani, da Universidade de Harvard, cita a aliança entre o bolsonarismo e as grandes empresas de tecnologia no fomento de narrativas contra o STF no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes tornou-se um foco particular de conflitos internacionais, especialmente com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Este embate resultou na suspensão da plataforma no Brasil, além de mobilizações por sanções lideradas por Eduardo Bolsonaro, deputado que se alega perseguido pelo Judiciário.
Rogério Arantes, professor da USP, considera que a internacionalização das críticas ao STF não é uma iniciativa da corte, mas sim uma resposta a movimentos de extrema direita globalizados. Clara Iglesias Keller, do Weizenbaum Institute, descreve duas percepções sobre o STF: uma que critica limitando a liberdade de expressão, e outra que o vê como um exemplo de ação judicial eficaz em defesa da democracia. Esta percepção ganha relevância após discursos de CEOs como Mark Zuckerberg contra a regulação de mídias sociais.
Apesar das controvérsias, o STF permanece firme como um pilar da democracia brasileira. As críticas podem trazer a necessidade de reformas, mas também destacam a relevância de suas ações em um cenário político complexo. Afinal, a maneira como cortes supremas globais respondem a desafios contemporâneos define não apenas suas futuras trajetórias, mas o próprio destino das democracias que protegem.