Alexandre de Moraes Alvo de Ação Judicial nos EUA Presidida pela Trump Media & Rumble
Em um desdobramento internacional surpreendente, o Tribunal do Distrito Médio da Flórida emitiu uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble, ambas acusando o magistrado de censurar conteúdos publicados em suas redes sociais dentro do território brasileiro. A primeira tentativa de citação, realizada em março, não teve sucesso, motivando a emissão desta nova notificação. Moraes, contatado via STF, optou por não comentar o caso.
De acordo com as regras processuais federais dos Estados Unidos, o ministro terá um período de 21 dias para responder formalmente à ação ou para apresentar uma petição contestando o processo. Se não o fizer dentro deste prazo, a Justiça americana poderá considerá-lo em revelia, permitindo que o processo evolua com base apenas nas alegações das empresas que o acusam.
A nova citação foi requisitada após as duas empresas, em 6 de junho, adicionarem à ação um pedido de indenização por supostos danos à reputação, além de perda de receita e oportunidades de negócios. Este pedido foi arquivado no mesmo tribunal da Flórida onde o caso já estava em tramitação. As alegações centralizam-se na violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Especificamente, as empresas argumentam que ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros com inclinações de direita nas plataformas, além de outras supostas ações, Moraes atacou direta e injustamente seus direitos.
As empresas também apontaram o inquérito iniciado contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como uma ilustração do que consideram ser um 'abuso de autoridade' praticado por Moraes. Alegações surgiram de que Eduardo teria procurado sanções internacionais contra o Brasil para compelir o Supremo a agir de acordo com suas intenções.
Além disso, a Trump Media & Technology Group e a Rumble solicitaram que a Justiça norte-americana declare as ordens executadas por Moraes como 'inexequíveis' nos Estados Unidos, argumentando que estas infringem a Primeira Emenda. Ambas as corporações também buscam uma indenização financeira, além da responsabilização pessoal do ministro por suas ordens consideradas prejudiciais.
A situação eleva os ânimos na esfera jurídica e política, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, destacando questões complexas de jurisdição e o papel do poder judicial em casos de liberdade de expressão em um cenário de digitalização de informações e globalização das redes, onde limites geográficos nem sempre correspondem a limites jurisdicionais.
O desenrolar desta ação pode impactar profundamente as relações diplomáticas e judiciais entre os dois países, levantando discussões sobre a extensão de leis locais em questões que envolvem cidadãos ou ações além-fronteiras. Esse caso também ressoa com precedentes históricos de interpretação da Primeira Emenda, indagando sobre até que ponto ela pode ser invocada e aplicada em contextos que envolvem nacionais de outros países.
Os próximos passos neste embate jurídico poderão oferecer novas perspectivas sobre a cooptação de leis internacionais para resolver disputas internas, especialmente quando essas se cruzam com as complexas linhas de redes sociais e plataformas globais, que têm redefinido a comunicação e a informação políticas modernas.
Ao público interessado: fique atento aos desdobramentos e não deixe de compartilhar suas opiniões nos comentários. Seu engajamento é fundamental para compreendermos melhor os impactos sociais e legais dessas ações!
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