General Revela à STF Recusa do Exército em Aderir a Proposta Inconstitucional de Bolsonaro

Em um depoimento impactante ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, destacou sua firmeza ao responder ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma delicada proposta que desafiava a Constituição. Freire Gomes afirmou categoricamente que o Exército não se envolveria em ações que violassem a Carta Magna brasileira. Durante a audiência, o general foi enfático ao declarar: “O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso”. Ao ser alertado, Bolsonaro, segundo o relato, concordou que não havia o que fazer, respeitando a posição do Exército de não participar de algo que extrapolasse suas competências constitucionais. Durante o interrogatório, conduzido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou documentos que o ex-presidente teria utilizado para justificar medidas drásticas, como a decretação de um estado de sítio e a ativação da Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Estas medidas, embora amparadas pela Constituição, têm caráter excepcional e seriam mobilizadas somente em cenários de grave instabilidade institucional. Contudo, conforme detalhou Freire Gomes, os documentos estavam embasados em “aspectos jurídicos”. E alertou Bolsonaro de que, ao ignorar os fundamentos legais, ele não apenas perderia o apoio das Forças Armadas, mas também poderia enfrentar consequências jurídicas. A postura do general foi de precaução e respeito às leis vigentes, refletindo uma cautela que evitou uma possível ruptura institucional. A insistência de Bolsonaro, de acordo com Freire Gomes, pode ser vista como uma tentativa de consideração jurídica para preparar estudos preliminares sobre tais medidas, e não uma decisão definitiva ou ativa de militarizar ações de controle governamental. Ao ser pressionado, o general revelou que havia resistência à adesão de uma suposta trama golpista. A análise da Polícia Federal destaca Freire Gomes como uma peça chave para que uma iminente tentativa de golpe não prosperasse. Além dele, o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, também se posicionou contra o plano, enquanto o almirante Almir Garnier, à época comandante da Marinha, teria assumido a proposta de Bolsonaro. A negativa enfática de Freire Gomes e Baptista Júnior obrigou Bolsonaro a procurar alternativas dentro das forças armadas, incluindo o apoio do general Estevam Theóphilo, do Comando de Operações Terrestres (Coter). Essa dinâmica dentro das Forças Armadas mostra divisões e tensões políticas que Bolsonaro enfrentava em seu último ano de governo. Freire Gomes, que assumiu o comando do Exército em março de 2022 após Paulo Sérgio Nogueira, revelou em seu depoimento que sua gestão sempre priorizou os interesses da nação dentro dos limites da Constituição, assegurando assim a democracia brasileira.