Linguagem Neutra nas Escolas: STF Alinha Votos em Decisão Histórica
O Supremo Tribunal Federal (STF), palco de frequentes discussões sobre temas polêmicos, trouxe à tona uma rara harmonia entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em um julgamento crucial sobre o uso de linguagem neutra nas escolas brasileiras. A Corte, por meio de seu plenário virtual, está avaliando três ações judiciais que contestam leis locais de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) que, na prática, proíbem a utilização de linguagem não binária nos ambientes educacionais.
Essas ações são conduzidas por importantes organizações como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e têm como relator o ministro André Mendonça. Ele destacou que essas legislações municipais e estaduais, ao tentarem regulamentar o uso da língua portuguesa, invadem uma competência exclusiva da União. Mendonça propôs uma tese que poderá servir como precedente para futuros processos, sustentando que: “É formalmente inconstitucional norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa, por violação à competência legislativa da União”.
Até o final da última quinta-feira, 17, o posicionamento de Mendonça encontrou respaldo entre seus pares, com adesão dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin manifestou uma divergência parcial. Os ministros do STF têm até a próxima sexta-feira, 24, para depositar seus votos e concluir a deliberação sobre o tema.
O voto convergente de Mendonça e Moraes nessa questão contrasta com as suas habituais discordâncias em julgamentos relacionados a possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito. Recentemente, em um evento que exemplifica tal discrepância, Mendonça foi o único a apoiar a moção de impedimento de Moraes no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, uma solicitação aprovada para análise por Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outro caso de divergência entre eles ocorreu no julgamento dos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, em que Mendonça e Kassio Nunes Marques foram vozes solitárias na votação pela absolvição de 17 réus acusados de participar dos tumultos. Esta votação específica destacou a divisão contínua dentro do STF em relação a temas de grande sensibilidade política e social.
Com o julgamento da linguagem neutra, o STF reafirma seu papel como guardião da Constituição, assumindo a responsabilidade de esclarecer a delimitação das competências legislativas entre os entes federativos. Essa decisão tem o potencial de moldar o futuro do ensino de português em território nacional, fortalecendo a centralização de diretrizes linguísticas sob alçada exclusiva da União.
Como este julgamento é aguardado ansiosamente por diversos segmentos da sociedade, suas repercussões vão além da esfera jurídica, deixando marcas na representatividade e inclusão dentro das salas de aula. Essa decisão do STF também poderá servir como um norte legal para as manifestações culturais e identitárias que buscam espaço e reconhecimento dentro do vasto e diverso cenário educacional brasileiro.
Se ainda há incertezas quanto ao desfecho dos votos pendentes, o alinhamento inicial entre Mendonça e Moraes sugere uma unidade na abordagem de temas educacionais, ainda que suas trajetórias jurídicas sejam marcadas por contrastes em outros contextos.
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