Supremo Tribunal Federal Reitera Prisão de Daniel Silveira Após Quebra de Condições Legais

O STF reafirma a prisão de Daniel Silveira, ex-deputado, após quebra de condições de liberdade. Em decisão finalizada nesta sexta-feira (28), a maioria dos ministros repeliu o recurso da defesa contra a revocação da liberdade condicional de Silveira. A determinação inicial de revogação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses por incitar atos antidemocráticos, violou regras do regime condicional, incluindo não cumprimento do horário de recolhimento. Além disso, houve posse ilegal de armas e ausências inexplicáveis de casa. O julgamento virtual do Supremo se pautou na clareza das infrações. Moraes afirmou que a revogação não apresenta ilegalidade, dado o descumprimento repetido das condições impostas. A maioria dos ministros, incluindo Flavio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, e Edson Fachin, apoiou essa visão. Entretanto, André Mendonça e Nunes Marques discordaram. Mendonça sustentou que faltava dolo na desobediência de Silveira, dado o breve tempo em casa e a ocasião de sua soltura. Aduziu também que Silveira não portava a arma, defendendo uma audiência de advertência como medida mais adequada. A defesa de Silveira alegou que sua saída não autorizada foi por motivos médicos urgentes, tratando dores de cálculo renal. Insistiram que sua compreensão das permissões de saída era correta e que não houve ordem explícita para entrega de armas, portanto, não houve descumprimento. Com a deliberação no plenário virtual se encerrando, todos votos já foram computados, reforçando a posição majoritária pelo STF.